No dia 01/11/17 o Prefeito Alexandre Lindenmeye sancionou a Lei Nº 8165/2017, que institui o processo simplificado de aprovação de projetos na Prefeitura de Rio Grande. Em agosto de 2016 o Sinduscon RG junto com a Secretaria Municipal de Planejamento iniciaram o debate de como facilitar e agilizar o processo de aprovação de construções em Rio Grande, usando experiências de Novo Hamburgo, Rio de Janeiro e Curitiba, foi proposto um projeto de lei que facilitaria a aprovação dos projetos de construção em Rio Grande. A proposta principal e transferir aos profissionais a responsabilidade de cumprirem as leis e normas pertinentes a uso das edificações, tais como Código de Edificações e Normas de desempenho. Desta forma a Secretaria de Planejamento fica apenas com a função de analisar os impactos na sociedade como um todo, ou seja, o Plano Diretor e verificações de licenças de outros órgãos quando necessário. Apesar de ter cito um pedido do Sinduscon RG para que todas as novas construções fossem enquadras na nova lei, a Secretaria Municipal de Planejamento e a Câmara Municipal entenderam que em um primeiro momento de adaptação somente as novas construções de até 6 unidades construídas em um mesmo terreno que não tenham nenhuma área comum entre si serão consideradas como Unidades Simplificas. A demais edificações ficam obrigadas a continuarem com o processo normal de aprovação. Importante lembrar que o pedido de aprovação simplificado deve ser feito pelo profissional responsável não sendo algo automático.
cub rs, sinduscon rio, sindicato construção civil rs